Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma y5

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à y5. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de download e distribuição de software voltada para educação e aprendizado, operada pela Y5 Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Ao acessar ou utilizar a plataforma y5, você ("Usuário") afirma ter lido, compreendido e concordado em cumprir estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize os nossos serviços. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nestes Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da y5, o Usuário deve ter capacidade legal plena, de acordo com a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais para a criação de uma conta e utilização dos serviços.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro. A y5 reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta. A segurança da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve notificar a Y5 Soluções Digitais Ltda. imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

3. Escopo dos Serviços

A y5 é uma plataforma tecnológica que facilita o acesso, download e distribuição de softwares, ferramentas e conteúdos digitais focados no setor de educação e aprendizado. A plataforma atua como uma vitrine e repositório, podendo oferecer tanto softwares proprietários quanto de terceiros.

• Download de Software: A y5 disponibiliza arquivos para instalação, sujeitos às licenças específicas de cada desenvolvedor.
• Atualizações: A plataforma pode notificar o Usuário sobre atualizações críticas ou melhorias nos softwares baixados.
• Suporte: A Y5 Soluções Digitais Ltda. oferece suporte técnico limitado ao funcionamento da plataforma de download, não se responsabilizando pelo suporte técnico interno de softwares de terceiros.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a y5 de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Violar qualquer lei local, estadual ou federal brasileira.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da plataforma y5.
• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Interferir na segurança ou na integridade dos servidores da Y5 Soluções Digitais Ltda.
• Utilizar scripts automatizados para coletar informações ou interagir com a plataforma sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma y5, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, gráficos, ícones, imagens, códigos-fonte e o design da interface, é de propriedade exclusiva da Y5 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

O uso da marca y5 e dos serviços não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os mesmos. A reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa é estritamente proibida.

6. Limitação de Responsabilidade

A Y5 Soluções Digitais Ltda. envida seus melhores esforços para manter a plataforma y5 segura e funcional. No entanto, o Usuário reconhece que:

• O software é fornecido "como está", sem garantias de que será ininterrupto ou livre de erros.
• A y5 não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados.
• A responsabilidade pela compatibilidade do software com o hardware do Usuário é inteiramente do próprio Usuário.
• A plataforma pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais a y5 não exerce controle e não assume responsabilidade.

7. Modificações e Rescisão

A Y5 Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou aviso na plataforma. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão de seus dados conforme previsto na Política de Privacidade.

8. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer infração a estes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro da obrigação.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.